Pular para o conteúdo

BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS  

São direitos do cidadão e dever do Estado, são formas importantes para a garantia da segurança de sobrevivência das famílias que vivenciam situações de vulnerabilidades e riscos sociais. Compondo a Proteção Social Básica - PSB e integrados aos serviços socioassistenciais, auxiliam os usuários e suas famílias no sentido de garantir a autonomia e a emancipação. São divididos em duas modalidades: Benefício Eventual e o Benefício de Prestação Continuada - BPC.

 

PROGRAMA BPC NA ESCOLA

É um programa governamental instituído em 2007, fruto de parceria entre o Ministério da Cidadania, o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Tem como objetivo promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência de até 18 anos, beneficiárias do BPC, garantindo-lhes o acesso e permanência na escola.

Para ter acesso à lista dos beneficiários, a gestão municipal de assistência social deverá acessar o Sistema BPC na Escola por meio do Sistema de Autorização e Autenticação - SAA, do Ministério da Cidadania. 

 

Compete ao município:

Constituir um Grupo Gestor formado por gestores das políticas de Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos para gerir e coordenar o Programa em seu âmbito. 
Aplicar o Questionário de Identificação de Barreiras para o Acesso e Permanência na Escola dos Beneficiários com Deficiência do BPC e inseri-los no Sistema BPC na Escola.
Realizar o acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias e inserir essas informações no Sistema BPC na Escola.
Desenvolver, por meio da articulação intersetorial, ações/políticas para a superação das barreiras que favoreçam a inclusão educacional e social do público do Programa.

Compete aos entes federal e estadual:

O governo federal se compromete com o apoio técnico e financeiro, enquanto os Estados assumem, principalmente, o compromisso de apoiar a capacitação dos agentes envolvidos na gestão e execução do Programa no âmbito do seu território e a matrícula dos beneficiários na sua rede de ensino.

Ações conjuntas na área da saúde, educação, assistência social e direitos humanos são indispensáveis na garantia do direito à educação inclusiva, propiciando assim, uma vida mais digna, de maior autonomia e respeito às pessoas com deficiência.