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A emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA) é destinadas para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em Mato Grosso, o documento começou a ser emitido no mês de dezembro de 2020 pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

A carteirinha, cuja distribuição será gratuita, é uma das bandeiras da primeira-dama, Virginia Mendes, na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A primeira-dama é madrinha da causa, que é uma das primeiras demandas de pais e associações que atendem pessoas com autismo.

A Setasc conta com o suporte dos Centros de Referencia de Assistência Social dos Municípios (CRAS), que prestam informações aos interessados, como preencher os formulários, receber os documentos e realizando o cadastro.

A medida, que prevê a emissão e distribuição da carteira, é assegurada pela lei de nº 10.997, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende, e faz parte do Ser Inclusivo, programa social, também coordenado pela primeira-dama, que vai disponibilizar apoio a pessoas com deficiência por meio da transferência direta de recursos.

É preciso ressaltar que somente os requerentes residentes em Cuiabá e Várzea Grande deverão realizar o cadastro diretamente na sede da Setasc, localizada no Centro Político da Capital, ou enviar toda a documentação pelo e-mail carteiradoautista@setasc.mt.gov.br.

É preciso preencher o formulario de requerimento e anexar os seguintes documentos: cópia da certidão de nascimento ou documento de identidade do solicitante; cópia do CPF do solicitante; cópia do comprovante de endereço; 01 foto 3x4; e laudo médico atestando a TEA.