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A emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA) é destinada para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em Mato Grosso, o documento começou a ser emitido no mês de dezembro de 2020 pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC).

A Carteira de Identificação do Autista, cuja distribuição é gratuita, é uma das bandeiras da primeira-dama, Virginia Mendes, na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A primeira-dama é madrinha da causa, que é uma das primeiras demandas de pais e associações que atendem pessoas com autismo.

A SETASC conta com o suporte dos Centros de Referência de Assistência Social dos Municípios (CRAS), que prestam informações aos interessados, referentes ao cadastro para a emissão da Carteira de Identificação do Autista.

A medida, que prevê a emissão e distribuição da carteira, é assegurada pela Lei de Nº 10.997, de 13 de novembro de 2019.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista (CIA), a partir de setembro de 2022 vem sendo realizado por intermédio do aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e ou física (impressa), neste último caso se o requerente solicitar a impressão, sendo necessário anexar os seguintes documentos: cópia da certidão de nascimento ou documento de identidade, cópia do CPF, cópia do comprovante de endereço; 01 foto 3x4 e laudo médico atestando o TEA.

O prazo para a emissão da carteira digital será de 05 (cinco) dias, a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da SETASC e para emissão da carteira física o prazo será de 30 (trinta) dias.

Seguem-se os links de acesso ao aplicativo MT Cidadão:

 

 (celular android):

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.mt.cepromat.mtcidadao

 

(Celular I Phone)


https://apps.apple.com/app/id1062953749 

 

 Ressaltamos que, somente os requerentes residentes em Cuiabá e Várzea Grande deverão realizar a retirada na sede da SETASC, localizada no Rua Jornalista Amaro de Figueiredo Falcão, 503 - CPA I, Cuiabá - MT, 78055-125.

Destacamos, ainda, que para os beneficiários dos demais municípios de Mato Grosso, as carteiras de Identificação do Autista serão encaminhadas às Secretarias Municipais de Assistência Social via correios, as quais encaminharão as mesmas para retirada nas unidades de CRAS, conforme região de abrangência.