Os principais Conselhos de Direito estão vinculados a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). São eles:
Conselho Estadual de Assistência Social
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Conselho Estadual de Direitos da Mulher
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Conselho Estadual de Defesa do Consumidor
Conselho Estadual da Juventude
Conselho Estadual Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo