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 INSTRUÇÕES NORMATIVAS


IN 002/2021 - Dispõe sobre a aquisição/contratação de bens e serviços no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, definindo procedimentos, competências e prazos a serem observados nos processos de aquisição/contratação. [baixar]

ANEXOS:

I. Modelo de Solicitação de Compras
II-a. Modelo de Termo de Referência
II-b. Modelo de Termo de Referência [adesão a Atas de Registro de Preços]
III. Modelo de Relatório de Fiscalização Analítico
IV. Modelo de Relatório de Fiscalização Final
V.  Modelo de Relatório de Fiscalização - Pagamento
VI. Modelo de Relatório de Fiscalização - Pagamento (serviços terceirizados)

 

 DECRETOS E LEIS


Decreto 219/2019 - Altera o Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual. [baixar]

Decreto 892/2017Revoga dispositivo do Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. [baixar]

Decreto 840/2017 - Regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de MT. [baixar]

Lei Complementar 605/2018Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências. [baixar]

Lei Federal 10406/02 - Permite a assinatura digital em documentos - art 968 inc II. [baixar]

Lei Federal 14.063/2020 - Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. [baixar]

 

Lei Federal 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. [baixar]

 

 MANUAIS


Como cadastrar propostas no SIAG