Programa Bolsa Família (PBF)
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, voltado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país. O Programa foi criado pelo Governo Federal, em 2003, por meio da Medida Provisória nº 132, que posteriormente foi convertida na Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004. O principal critério de seleção das famílias para o Bolsa Família é a renda por pessoa. As famílias com menor renda são as primeiras a serem incluídas no Programa.
Como é feita a seleção das famílias PBF?
A realizada de forma objetiva e automatizada pelo Governo Federal, com base nos dados declarados no Cadastro Único.
Qual o valor a ser recebido por uma família do Programa Bolsa Família? O valor recebido depende de sua renda per capita mensal e da composição familiar (com crianças, adolescentes, jovens, mulheres grávidas ou nutrizes).
O Programa Bolsa Família trabalha com os seguintes tipos de benefícios:
| TIPO DE BENEFÍCIO | VALOR | PERFIL DAS FAMÍLIAS |
| Benefício Variável | R$ 89,00 | Famílias extremamente pobres |
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Benefício Básico (Pode acumular até 5 benefícios) |
R$ 41,00 | Famílias pobres e extremamente pobres com crianças/adolescentes de 0 (zero) a 15 anos, gestantes e nutrizes. |
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Benefício Variável Vinculado ao Adolescente - BVJ (Pode acumular até 2 BVJ) |
R$ 48,00 | Famílias pobres e extremamente pobres com Adolescentes de 16 a 17 anos. |
| Benefício de Superação de Extrema Pobreza - BSP | Caso a caso | Famílias beneficiárias do PBF que, mesmo com os benefícios do PBF, continuam em situação de extrema pobreza. |
Quais as três dimensões do Programa Bolsa Família:
Transferência direta de renda: promove o alívio imediato da pobreza;
Condicionalidades: reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social;
Ações complementares: objetivam o desenvolvimento de capacidades das famílias e a superação de sua situação de vulnerabilidade.
Atenção: A transferência direta de renda às famílias do Programa Bolsa Família, além de proporcionar o bem-estar das famílias atendidas, também injeta no Município recursos financeiros que contribuem para o desenvolvimento da economia local, por meio da circulação de bens e serviços. Isso porque, as famílias PBF movimentam o comércio local, ao receber o pagamento de seus respectivos benefícios.
Quais são as condicionalidades do Programa Bolsa Família?
Na área de educação: matricular e garantir a frequência mínima de 85% nas aulas para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos.
Na área de saúde: fazer o acompanhamento do pré-natal; cumprir o cronograma de vacinação das crianças menores de 7 anos, de acordo com as instruções do Ministério da Saúde (MS); acompanhar o crescimento e desenvolvimento (peso e altura) das crianças menores de 7 anos, conforme o calendário estipulado pelo MS.
O Programa Bolsa Família possui alguma condicionalidade na área da Assistência Social?
Não. Porém compete ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) realizar o trabalho social com as famílias que descumprem as condicionalidades para que sejam identificados os reais motivos que estão interferindo no acesso regular das crianças e adolescentes à escola e das crianças e gestantes aos cuidados básicos de saúde.