| INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
IN 002/2021 - Dispõe sobre a aquisição/contratação de bens e serviços no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, definindo procedimentos, competências e prazos a serem observados nos processos de aquisição/contratação. [baixar]
ANEXOS:
| I. | Modelo de Solicitação de Compras |
| II-a. | Modelo de Termo de Referência |
| II-b. | Modelo de Termo de Referência [adesão a Atas de Registro de Preços] |
| III. | Modelo de Relatório de Fiscalização Analítico |
| IV. | Modelo de Relatório de Fiscalização Final |
| V. | Modelo de Relatório de Fiscalização - Pagamento |
| VI. | Modelo de Relatório de Fiscalização - Pagamento (serviços terceirizados) |
| DECRETOS E LEIS |
Decreto 219/2019 - Altera o Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual. [baixar]
Decreto 892/2017 - Revoga dispositivo do Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. [baixar]
Decreto 840/2017 - Regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de MT. [baixar]
Lei Complementar 605/2018 - Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências. [baixar]
Lei Federal 10406/02 - Permite a assinatura digital em documentos - art 968 inc II. [baixar]
Lei Federal 14.063/2020 - Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. [baixar]
Lei Federal 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. [baixar]
| MANUAIS |