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Considerando a necessidade de fomentar a construção de unidades habitacionais de interesse social, de modo a promover a qualidade de vida da população urbana nos municípios, ampliando o acesso à moradia digna, o Governo do Estado de Mato Grosso homologou o Decreto nº 1.398, de 24 de maio de 2022, onde dispõe sobre o repasse de recursos financeiros aos municípios mato-grossenses para a aquisição de materiais necessários à construção de unidades habitacionais.
A Setasc, em conjunto com a Sinfra, é a responsável pelo SER Família Habitação Faixa 0, destinado para famílias com renda per capita de até R$ 200,00. Nesta vertente, as casas serão entregues para as famílias selecionadas sem custo nenhum para elas. O cadastro também será realizado pelo Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), que ainda será disponibilizado.
Ao todo 79 municípios aderiram ao decreto, sendo que destes, 54 já assinaram o convênio para receberem os recursos financeiros. São eles:
- Água Boa
- Alta Floresta
- Alto Araguaia
- Alto Paraguai
- Alto Taquari
- Araguaiana
- Araputanga
- Arenápolis
- Brasnorte
- Campinápolis
- Canabrava do Norte
- Canarana
- Comodoro
- Curvelândia
- Denise
- Diamantino
- Figueirópolis D'Oeste
- Gaúcha do Norte
- Gloria D'Oeste
- Guiratinga
- Ipiranga do Norte
- Itaúba
- Itiquira
- Jaciara
- Juscimeira
- Lambari D'Oeste
- Lucas do Rio Verde
- Marcelândia
- Matupá
- Mirassol D'Oeste
- Nobres
- Nortelândia
- Nova Brasilândia
- Nova Canaã do Norte
- Nova Marilândia
- Nova Maringá
- Nova Xavantina
- Novo Horizonte do Norte
- Novo São Joaquim
- Paranaíta
- Pedra Preta
- Ponte Branca
- Porto Alegre do Norte
- Querência
- Ribeirão Cascalheira
- Ribeirãozinho
- Rondonópolis
- Santa Carmen
- Santa Terezinha
- Santo Afonso
- Santo Antônio de Leverger
- São Félix do Araguaia
- São José do Povo
- São Pedro da Cipa
- Tabaporã
- Tapurah
Documentos
Orientação para Adesão ao Programa
Instrução Normativa 001/2015 - Convênios
Protocolo de Intenções - Adesão de 69 Prefeituras ao Programa
Memorial Descritivo - Projeto Arquitetônico
Memorial Descritivo - Projeto de Instalações Elétricas
Memorial Descritivo - Projeto de Instalações Hidrossanitárias
Memorial Descritivo - Projeto Estrutural
Orçamento - Unidade Habitacional Casa Tipo A (PDF)
Projeto Arquitetônico - 42,71 m² DWG
Projeto Arquitetônico - 42,71 m² - PDF
Projeto de Instalações Elétricas - 42,71 m² DWG
Projeto de Instalações Elétricas - 42,71 m² PDF
Projeto de Instalações Hidráulicas - Água Fria - 42,71 m² DWG
Projeto de Instalações Hidráulicas - Água Fria - 42,71 m² PDF
Projeto de Instalações Hidráulicas - Esgoto - 42,71 m² DWG
Projeto de Instalações Hidráulicas - Esgoto - 42,71 m² PDF
Projeto Estrutural - 42,71 m² DWG
Projeto Estrutural - 42,71 m² PDF