SER FAMÍLIA HABITAÇÃO

SER FAMÍLIA HABITAÇÃO
 

Considerando a necessidade de fomentar a construção de unidades habitacionais de interesse social, de modo a promover a qualidade de vida da população urbana nos municípios, ampliando o acesso à moradia digna, o Governo do Estado de Mato Grosso homologou o Decreto nº 1.398, de 24 de maio de 2022, onde dispõe sobre o repasse de recursos financeiros aos municípios mato-grossenses para a aquisição de materiais necessários à construção de unidades habitacionais.

A Setasc, em conjunto com a Sinfra, é a responsável pelo SER Família Habitação Faixa 0, destinado para famílias com renda per capita de até R$ 200,00. Nesta vertente, as casas serão entregues para as famílias selecionadas sem custo nenhum para elas. O cadastro também será realizado pelo Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), que ainda será disponibilizado.

Ao todo 79 municípios aderiram ao decreto, sendo que destes, 54 já assinaram o convênio para receberem os recursos financeiros. São eles: 
- Água Boa
- Alta Floresta
- Alto Araguaia
- Alto Paraguai
- Alto Taquari
- Araguaiana
- Araputanga
- Arenápolis
- Brasnorte
- Campinápolis
- Canabrava do Norte
- Canarana
- Comodoro
- Curvelândia
- Denise
- Diamantino
- Figueirópolis D'Oeste
- Gaúcha do Norte
- Gloria D'Oeste
- Guiratinga
- Ipiranga do Norte
- Itaúba 
- Itiquira
- Jaciara
- Juscimeira
- Lambari D'Oeste
- Lucas do Rio Verde
- Marcelândia
- Matupá
- Mirassol D'Oeste 
- Nobres
- Nortelândia
- Nova Brasilândia
- Nova Canaã do Norte
- Nova Marilândia
- Nova Maringá
- Nova Xavantina
- Novo Horizonte do Norte
- Novo São Joaquim
- Paranaíta
- Pedra Preta
- Ponte Branca
- Porto Alegre do Norte
- Querência
- Ribeirão Cascalheira
- Ribeirãozinho
- Rondonópolis
- Santa Carmen
- Santa Terezinha
- Santo Afonso
- Santo Antônio de Leverger
- São Félix do Araguaia
- São José do Povo
- São Pedro da Cipa
- Tabaporã
- Tapurah
 

Documentos

Orientação para Adesão ao Programa

Instrução Normativa 001/2015 - Convênios

Decreto 1.398/2022

Protocolo de Intenções - Adesão de 69 Prefeituras ao Programa

Memorial Descritivo - Projeto Arquitetônico

Memorial Descritivo - Projeto de Instalações Elétricas

Memorial Descritivo - Projeto de Instalações Hidrossanitárias

Memorial Descritivo - Projeto Estrutural

Orçamento - Unidade Habitacional Casa Tipo A (PDF)

Projeto Arquitetônico - 42,71 m² DWG

Projeto Arquitetônico - 42,71 m² - PDF

Projeto de Instalações Elétricas - 42,71 m² DWG

Projeto de Instalações Elétricas - 42,71 m² PDF

Projeto de Instalações Hidráulicas - Água Fria - 42,71 m² DWG

Projeto de Instalações Hidráulicas - Água Fria - 42,71 m² PDF

Projeto de Instalações Hidráulicas - Esgoto - 42,71 m² DWG

Projeto de Instalações Hidráulicas - Esgoto - 42,71 m² PDF

Projeto Estrutural - 42,71 m² DWG

Projeto Estrutural - 42,71 m² PDF