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Lista de Legislações
TipoNºDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 46327/09/2023Acrescentar, alterar e revogar dispositivos da Portaria n°153/2021/GP/DETRAN-MT.
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Portaria DetranPort. 46527/09/2023 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 009/2023.
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Portaria DetranPort. 46627/09/2023Estabelece critério de dosimetria a ser obrigatoriamente observado pela autoridade de trânsito responsável pela aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir por excesso de Pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
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Portaria DetranPort. 46427/09/2023Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 048/2023 - JH CORREA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 05.083.549/0001-00.
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Portaria DetranPort. 46226/09/2023 Designar os servidores responsáveis para constituírem as Comissões: Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, com as competências definidas nos Art.8º e Art.10º do Decreto nº 110/2013.
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Portaria DetranPort. 46126/09/2023 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023.
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Portaria DetranPort. 09925/09/2023Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 266/2023/CGE-COR/DETRAN.
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Portaria DetranPort. 09525/09/2023Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa, designada pela PORTARIA Nº 087/2023/CGD/DETRAN/MT.
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Portaria DetranPort. 46025/09/2023Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 007/2023 - VÁRZEA GRANDE EMPREENDIMENTOS S/A.
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Portaria DetranPort. 09422/09/2023Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 084/2020/GP/DETRAN.
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