Resolução nº 103/2023/CSPJC/MT
Dispõe sobre o Manual do Aluno do Curso de Formação Técnico Profissional das Carreiras de Delegado, Escrivão e Investigador de Polícia do Estado de Mato Grosso
Resolução nº 102/2023/CSPJC/MT
Incluir o Art. 31-A da Resolução nº 096/2022/CSP/PJC-MT; Regulamente a Comunicação Social e a Publicidade Institucional da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, com abrangência no uso de redes sociais, inclusive no tocante à atividade político partidária.
Resolução nº 101/2023/CSPJC/MT,
Dispões sobre as atribuições da 1ª, 2ª e 3ª Delegacias de Polícia de Várzea Grande.
Resolução nº 100/2023/CSPJC/MT
Dispões sobre a citação, intimação e notificação através do e-mail funcional e dá outras providências.
Resolução nº 099/2023/CSPJC/MT
Altera os Arts. 3º, 4º e 5º da Resolução nº 090/2022/CSPJC-MT e regulamenta a contraprestação para atendimento de chamadas a qualquer hora de que trata o Inciso VI do art. 176 da Lei Complementar nº 407/2010 e o Decreto nº 1338/2022.
Resolução n° 098/2022/CSPJC-MT
Acrescenta os parágrafos 3º e 4º no art. 10 da Resolução Nº 001/2013/CSPJC/MT, que institui o Regimento Interno do Conselho Superior de Polícia dispondo sobre a competência e o funcionamento de seus atos administrativos.
Resolução N°097 /2022/CSPJC-MT
Dispõe sobre a política de Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso, com abrangência no uso das redes sociais.
Resolução N° 096/2022/CSPJC-MT
Dispõe sobre a Comunicação Social e Publicidade Institucional da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso, com abrangência no uso das redes sociais, inclusive no tocante à atividade político partidária
Resolução N° 095/2022/CSPJC-MT
Regulamenta a eleição para formação de lista tríplice para o cargo de Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, conforme competências na Lei Complementar nº 407/2010, em especial em seus artigos 10, 11 e 15 e demais atos normativos
Resolução 094/2022/CSPJC-MT
Altera o Art. 2o da Resolução n.° 049/2022/CSPJC-MT, que dispõe sobre regras para dirimir conflitos de atribuições entre Autoridades Policiais no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Resolução 088/2022 CSPJC-MT
Dispõe sobre a normatização no âmbito da Polícia Judiciária Civil das atividades policiais integradas de fiscalização e policiamento de trânsito com jornadas voluntárias de que trata a Lei no 10.914/2019, a Portaria no 615/2020/GP/DETRAN/MT, a Portaria Conjunta SESP/ DETRAN/MT no 010/2020, a Instrução Normativa Conjunta no 01/2021/SESP/PM/PJC de 25/02/2021 e Portaria no 114/2021/GP/DETRAN-MT. Revoga a Resolução no 079/2021CSPJC-MT.
Resolução 093/2022/CSPJC-MT
Acrecenta o § 1º no Art. 3º da Resolução n.° 091/2022/CSPJC-MT, que trata aferição do adicional noturno previsto no art. 175, § 2º, da Lei Complementar nº 407/2010, no âmbito da Polícia Judiciaria Civil de Mato Grosso.
Resolução 092/2022/CSPJC-MT
Regulamenta as normas relativas ao uso de viaturas policiais no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução 091 2022
Regulamenta a forma de aferição do adicional noturno de serviços e/ou plantões no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.
Resolução 090 2022
Regulamenta a contraprestação para atendimento de chamadas a qualquer hora de que trata o inciso VI do art. 176 da Lei Complementar nº 407/2010 e o Decreto nº 1338/2022.
Resolução 089 2022
Regulamenta o auxílio alimentação da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, disposto no Decreto nº 1332/2022.
Resolução 086 2022
Dispõe sobre a normatização no âmbito da Polícia Judiciária Civil das atividades policiais integradas de fiscalização e policiamento de trânsito com jornadas voluntárias de que trata a Lei no 10.914/2019, a Portaria no 615/2020/GP/DETRAN/MT, a Portaria Conjunta SESP/DETRAN/MT no 010/2020, a Instrução Normativa Conjunta no 01/2021/SESP/PM/PJC de 25/02/2021 e Portaria no 114/2021/GP/DETRAN-MT. Revoga a Resolução no 079/2021CSPJC-MT.
Resolução 087 2022
Extingue a Chefia Operacional Metropolitana de Plantões Policiais - COMPPOL e reestabelece às Delegacias Regionais as Centrais de Flagrantes e o Plantão de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual, no âmbito da Diretoria Metropolitana.
Resolução 005 2013
Dispõe sobre a conduta dos policiais civis junto a imprensa.
Resolução 004 2013
Regulamenta a acerca das atribuições dos escrivães de polícia.